1. Identificação da Empresa
Diva Sousa, Unipessoal Lda
NIF: 516991302
Morada: Rua da Reserva Botânica, N.º 25, 2ª Cv Esq.º, Rinchoa, 2635-460 Rio de Mouro, Sintra, Portugal
Email: encomendas@divastudioart.com
Website: https://divastudioart.com/
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website https://divastudioart.com/, bem como as condições de compra e venda dos produtos comercializados.
Ao utilizar este site e/ou realizar uma encomenda, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições.
3. Produtos
A Diva Studio Art comercializa:
- Vestuário interior e exterior
- Acessórios de vestuário
- Produtos têxteis
- Produtos personalizados
- Produtos estampados e brindes personalizados
As imagens dos produtos são ilustrativas. Podem existir ligeiras variações de cor devido a ecrãs, iluminação, tecidos e processos de estampagem ou produção.
4. Preços
- Todos os preços estão indicados em Euros (€).
- Aos preços poderá acrescer IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.
- A Diva Studio Art reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio.
- O preço aplicável será sempre o apresentado no momento da encomenda.
5. Encomendas
A encomenda considera-se concluída após:
- Confirmação do pagamento.
- Confirmação enviada por email (quando aplicável).
A Diva Studio Art reserva-se o direito de cancelar encomendas em caso de indisponibilidade, erro evidente de preço, falta de pagamento ou suspeita de fraude.
6. Métodos de Pagamento
- Multibanco
- MB Way
- Cartão de Crédito/Débito
- Transferência Bancária
- Outros meios eletrónicos disponíveis na plataforma
A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento.
7. Envio e Entrega
As encomendas são enviadas para a morada indicada pelo cliente. Os prazos de entrega variam conforme o destino e a transportadora. Produtos personalizados podem exigir prazo adicional de produção.
A Diva Studio Art não se responsabiliza por atrasos imputáveis à transportadora ou por moradas incorretas indicadas pelo cliente.
8. Direito de Livre Resolução (Devoluções)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias para devolver o produto, sem necessidade de indicar motivo. O prazo conta a partir da data de receção da encomenda.
Para exercer o direito de devolução deverá enviar email para: encomendas@divastudioart.com
8.1 Condições de Devolução
- O produto deve estar sem sinais de uso ou lavagem.
- Deve ser devolvido com etiquetas e, sempre que possível, na embalagem original.
- Os custos de devolução ficam a cargo do cliente, salvo defeito ou erro no envio.
8.2 Exceções
O direito de livre resolução não se aplica a produtos personalizados ou feitos segundo especificações do cliente, salvo defeito de fabrico.
8.3 Reembolsos
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após receção dos artigos devolvidos, utilizando o mesmo meio de pagamento.
9. Trocas
Trocas poderão ser aceites em caso de defeito de fabrico ou erro no envio. O cliente deverá comunicar no prazo máximo de 48 horas para: encomendas@divastudioart.com
10. Garantia
Os produtos estão abrangidos pelo regime legal de garantia aplicável, nos termos da legislação portuguesa.
11. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logótipos e designs) é propriedade da Diva Studio Art e encontra-se protegido por direitos de autor.
12. Proteção de Dados
Os dados pessoais são tratados de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
O cliente pode solicitar acesso ou eliminação dos seus dados através de: encomendas@divastudioart.com
13. Livro de Reclamações
O Livro de Reclamações Eletrónico encontra-se disponível em: https://www.livroreclamacoes.pt
14. Resolução de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios. Mais informações em: https://www.consumidor.gov.pt
15. Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.